– O presente contrato destina-se a estabelecer os Termos e Condições pelas quais se rege a Agência de Viagens e Turismo, ennetours, sob os registos oficiais no Turismo de Portugal: RNAVT 6919/2017 e RNAAT 459/2017. A empresa actua na vertente histórico-cultural, criando produtos que contribuam para  a valorização e difusão do património cultural, material e imaterial da História de Portugal.

– A empresa possui todos os seguros exigidos pela Lei Portuguesa.

– A cobertura dos nossos seguros contempla apenas viaturas e passageiros, não se responsabilizando por perdas ou danos que não estejam directamente relacionados com os nossos serviços.

– Em caso de dúvida, sugestão ou situação de emergência poderá contactar a empresa através dos telefones +351 91 73 73 111 ou por e-mail: info@ennetours.com

– Enquanto estiver a usar o site hospedado www.ennetours.com ou a informação, arquivos de dados, texto escrito, gráficos, links, arquivos de áudio e som, fotografias, vídeos e outras imagens, recursos e serviços disponibilizados através do site, o utilizador, seja como participante ou visitante, concorda com e aceita os termos de uso e a política de privacidade e protecção de dados disponível em Política de Privacidade. Este site é da propriedade de ennetours.

– Não deverá o utilizador, sob nenhuma circunstância, usar o site para quaisquer outros fins que não sejam o objectivo do site, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da empresa. Plágio, falsificação e uso de conteúdo usurpado ou contrafeito, bem como a identificação legítima é concorrência desleal, sendo os crimes punidos pela lei vigente.

– O  utilizador não deverá atacar, criar ou colocar no site qualquer tipo de vírus nem poderá modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base no conteúdo que se refere (parcial ou total), a não ser com o consentimento expresso da empresa.

– Dados de informação pessoal são-lhe pedidos de forma a poder aceder a área das reservas, bem como no acto da realização das mesmas. Fazer notar que toda a sua informação pessoal será utilizada única e exclusivamente para efetivação da respetiva reserva. Os seus contactos podem ser utilizados pela nossa base de dados igualmente para envio de Newsletters ou informações relativas a promoções existentes da nossa empresa.

– Os seus dados não serão transmitidos a entidades terceiras.

– Para garantir a segurança dos dados fornecidos e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.

– Ao adquirir e usufruir dos nossos Tours, o cliente fica automaticamente e legalmente coberto por todos os seguros legalmente exigidos: Seguro de Responsabilidade Civil e Seguro de Acidentes Pessoais.

Conforme exigido pela legislação em vigor, artigo 35º  do DL nº 199/2012 de 24 de Agosto, os tours viagens realizados pela ennetours estão cobertos por seguro de responsabilidade civil e ainda um seguro extra de acidentes pessoais.

– As reservas dos nossos produtos podem ser feitas através do site no tour que deseja efectuar, através do nosso email info@ennetours.com, ou ainda, através do telefone número: +351 91 73 73 111. Se necessitar de um tour privado ou à sua medida, envie-nos o seu pedido e trataremos de o concretizar.

– Todas as reservas estão sujeitas a verificação de disponibilidade prévia. Após verificada e confirmada a disponibilidade, serão enviadas as opções de pagamento.

– A reserva deve ser efectuada até às 18:00 do dia que antecede o tour.

– O pagamento deve ser feito antes do início do tour se escolher Transferência Bancária ou Paypal.

– Transferência Bancária para o IBAN: PT50 0018 0003 1708 9327 0202 7

É necessário enviar o comprovativo do mesmo (aquando da transferência, use o e-mail info@ennetours.com para informação da transferência e efeito de prova).

– PayPal Online Payments: O paypal apresenta-se como um serviço internacional de pagamentos de confiança, solidez e rápidas operações. A utilização deste serviço é bastante fácil, basta possuir um cartão de crédito, e inserir os dados do mesmo quando lhe for enviada uma factura.

– Em dinheiro. Poderá pagar o seu tour/produto reservado à chegada ou antes do início do serviço reservado (mas terá de confirmar enviando o numero da reserva do voo).

– Todos os valores apresentados no site são cotados em Euro e incluem o valor das taxas legais em vigor.

– Qualquer tour ou serviço poderá ser cancelado sem qualquer penalização até 72 horas antes do início do serviço reservado.

– No caso do cancelamento ser solicitado num período inferior às 72 horas, serão retidos 50% do valor pago pelo serviço.

– O prazo para reembolso, a que o cliente venha a ter esse direito, será de no máximo 20 dias úteis após a data do pedido de cancelamento

– A falta de comparência, ou desistência, no dia, na hora e no lugar previamente indicado para o início do tour, resulta na não execução do mesmo e no não reembolso do tour na sua totalidade.

– Os vários passeios e programas são da autoria da empresa. Apresentam-se como tours de um dia ou viagens de vários dias acompanhados por guia.

– Os tours ennetours são operados em viaturas de elevada qualidade e superior conforto com um limite máximo de 8 pessoas por tour.

– A compra de um tour (privado ou em grupo) assegura ao cliente o transporte, o serviço de guia durante todo o dia de viagem, os bilhetes de entrada nos monumentos quando mencionados, provas de doçaria conventual quando mencionadas, provas de vinho quando mencionadas, alojamento em hotéis de qualidade, refeições em restaurantes de qualidade e cobertura de seguro de acordo com a lei portuguesa. Qualquer extra que não se encontre incluído no tour ou não esteja devidamente mencionado, será da responsabilidade do cliente.

– Alguns monumentos encontram-se encerrados em determinados dias da semana. A ennetours evita realizar esses mesmos tours ou tenta criar alternativas. Alguns monumentos poderão ainda encerrar sem aviso prévio ou em dias de festividades especiais como o dia de Páscoa, o primeiro de Janeiro, o primeiro de Maio ou o dia de Natal, pelo que não poderá ser assegurada a entrada nos mesmos nestes dias.

– O cliente é responsável pela sua própria identificação pessoal. Assim, deverá ter em sua posse e em estado actualizado a sua documentação pessoal (passaporte, autorização de menores, vacinas em dia, etc).

– Em nenhuma circunstância a ennetours é responsável pela perda, roubo, extravio de documentos pessoais do cliente, como passaporte, carta de condução, documentos de identificação, cartões bancários, etc.

– Em nenhuma circunstância a empresa ennetours é responsável pela perda, extravio, roubo ou furto de objectos valiosos como oiro, pedras preciosas, relógios, telemóveis, prata e dinheiro, documentos pessoais, documentos de crédito, escrituras, manuscritos, projectos, obras de arte.

– Ao cliente, reserva-se o direito de efectuar uma reclamação pelo serviço prestado ou por qualquer outro aspecto que tenha ido contra a qualidade do serviço. Apenas serão consideradas as reclamações que sejam apresentadas por escrito, endossadas à ennetours, com referência à reserva e à data do tour, num prazo nunca superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços.

Poderá assim efectuar a reclamação por escrito para a sede da empresa:

Rua de S. Miguel, nº 375

4600-788 Vila Caiz

Amarante –Portugal

 

– A empresa de tudo faz para conseguir cumprir os tempos e os conteúdos mencionados nos tours, contudo, não aceita reclamações devido a circunstâncias fora do nosso controlo, como por exemplo: atrasos devido a excepcionais ou severas condições atmosféricas, atrasos devido a trânsito congestionado, falhas ou avarias mecânicas, mortes ou acidentes na estrada, atrasos causados por outros clientes, greves por terceiros, vandalismos ou terrorismo, operações policiais, etc. Assim como esquecimento de qualquer tipo de documento pessoal, ou não, necessário para a realização do serviço dentro ou fora de Portugal, bem como objectos esquecidos nas viaturas.

– Qualquer reclamação recebida e fundamentada será respondida dentro de 30 dias após notificação. Todos os conflitos serão resolvidos Segundo a Lei Portuguesa no Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

– A empresa ennetours não efectua serviços a 25 Dezembro e a 1 Janeiro.

– Qualquer outra informação aqui não mencionada ou que seja pouco clara, deverá ser obtida através do correio electrónico info@ennetours.com